@danielbp@lemmy.ml @qwerty@discuss.tchncs.de @technology@lemmy.worldAs pessoas já lhe responderam, mas permita-me aqui fazer uma ênfase:Lei nº 15.211 de 17/09/2025[...]Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:I – : produto ou serviço fornecido a distância, por meio eletrônico e provido em virtude de requisição individual, tais como aplicações de internet, programas de computador, software s, lojas de aplicações de internet e jogos eletrônicos ou similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações;[...]Art. 9º Os fornecedores de que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade para impedir o seu acesso por crianças e adolescentes no âmbito de seus serviços e produtos.§ 1º Para dar efetividade ao disposto no caput, de idade a cada acesso do usuário ao conteúdo, produto ou serviço de que trata o caput deste artigo, .https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025%3B15211Ou seja: não será uma caixinha pra selecionar a data de nascimento, ou um botão "sim, sou adulto", porque ambos seriam "auto-declaração". Em outras palavras: validação facial ou identidade (reconhecimento facial via terminal do Linux, could you imagine that?!) pra usar a porra de um computador. E considerando que aplicativos e websites são pra muita coisa essencial a fim de se "viver em sociedade" (contas bancárias e Pix, carteira digital de trânsito e outras identidades digitais, gov.br que agora exige autenticação de dois fatores, etc), sendo vedado portanto o Luditismo pelas dinâmicas sociais, sinceramente... pra mim esse mundo e essa minha existência já extrapolou meu limite existencial e, se minha Deusa Mãe Lilith quiser, vou-me logo logo simbora desse pálido ponto azul de uma vez por todas! O pessoal que tá dizendo que vai instalar outros sistemas operacionais que não Windows e Linux (como, por exemplo, @potatoguy@mbin.potato-guy.space mencionou TempleOS): essa lei afeta porque a galera lá de Brasília não entende de ciência da computação (como vai ficar o Alpine no Docker, outras formas de virtualização como QEMU e VirtualBox? Será que computação em nuvem vai virar "coisa ilegal" que nem VPN virou no DesReino Unido e que também já tem precedente de definição como "ilícito" em algumas decisões do Supremo aqui no Brasil? (não entro no mérito dessas decisões, estou simplesmente lembrando que isso já ocorreu)).Mas é lei, sancionada pelo Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. E tudo indica que passará a ser policiada e fiscalizada daqui duas semanas.