▲ 3 ▼ Senado Federal - Programa e-Cidadania - Consulta Pública (www12.senado.leg.br) submitted 2 weeks ago by Xikowisk@lemmy.eco.br to c/brasil@lemmy.eco.br comment fedilink hide all child comments PL 5555/2020 Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
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